Se sobreviver à disputa de interesses, a tentativa
de racionalizar o ICMS pode criar outro problema: maior endividamento público.
Isso acontece porque a mudança das regras do
tributo, de esfera estadual e cobrado sobre a circulação de mercadorias, vai
diminuir inevitavelmente as receitas de alguns Estados.
Para que eles concordem, portanto, com a reforma, é
preciso que sejam compensados pelas perdas.
Como não há previsão orçamentária para isso, a
solução proposta pela Fazenda envolve R$ 222 bilhões em emissão de dívida.
Para o economista Mansueto Almeida, se acontecer,
teremos uma reforma tributária que, no futuro, exigirá mais carga tributária
para pagá-la.
Entenda a reforma
Pela regra atual, há alíquotas diferentes para
produtos fabricados em Estados ricos (RS, SC, PR, SP, RJ e MG), dependendo de
se eles serão enviados a Estados desse grupo ou aos das regiões Norte, Nordeste,
Centro-Oeste, além do Espírito Santo.
Por exemplo, dois carros de R$ 30 mil, um deles
produzido no Paraná e vendido na Bahia (um Renault, por exemplo) e outro
produzido na Bahia e vendido no Paraná (um Ford), terão suas alíquotas
divididas de forma diferente.
Suponha que ambos tenham alíquota total de 20% de
ICMS. Hoje, o Paraná arrecadaria 7% do Renault e 8% do Ford, totalizando R$
4.500. A Bahia arrecadaria os outros 13% do Renault e 12% pela produção do
Ford, totalizando R$ 7.500.
A reforma original propôs unificar a alíquota dos
produtores, o que daria ao Paraná 4% do Renault e 16% do Ford. A Bahia teria
16% do Renault e os 4% por ter produzido o Ford. Ambos arrecadariam R$ 6.000.
Como houve pressão dos Estados mais pobres, houve
uma contraproposta: o Paraná teria seus 4% de produtor do Renault e 13% do
Ford. A Bahia, 7% por produzir o Ford e 16% do Renault.
Assim, o Paraná levaria R$ 5.100; a Bahia, R$
6.900.
Para compensar os derrotados, propôs-se um Fundo de
Desenvolvimento Regional, com R$ 296 bilhões nos próximos 20 anos -que exigirá
a emissão dos R$ 222 bilhões em dívida.
Fonte: Jornal Folha de São Paulo
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