A
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em turno suplementar, nesta terça-feira
(27), a prioridade a pessoas com deficiência no recebimento da restituição de
Imposto de Renda (IR). A concessão do benefício é prevista em projeto de lei (PLS 571/2011) do senador Vital do Rêgo
(PMDB-PB). A primeira votação ocorreu no dia 20 e, agora, o projeto poderá ser
enviado diretamente à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para
deliberação pelo Plenário do Senado.
O
relator na CAE, senador Benedito de Lira (PP-AL), encampou substitutivo
aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que, por sua vez, agregou
emenda elaborada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(CDH). Ao mudar a denominação dos beneficiários no texto original – de
“portadores de deficiência física” para “pessoa com deficiência”, os pareceres
aprovados nas duas comissões ampliaram o alcance da medida, o que motivou sua
acolhida pela CAE.
“O
substitutivo aumenta a abrangência do incentivo, pois inclui outros tipos de
deficiência, como a mental, que merecem atenção do Poder Legislativo”,
ressaltou Benedito de Lira.
O
parlamentar alagoano considerou ainda a iniciativa justa e legítima. Ao
privilegiar o princípio da capacidade contributiva, o PLS 571/2011 concede às
pessoas com deficiência, que costumam ter menor disponibilidade de recursos em
função do volume de gastos com saúde, um certo “alívio financeiro”.
Por
fim, observou que a proposta mantém a prioridade de recebimento da restituição
do IR já assegurada ao idoso.
Fonte:
Agência Senado
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