Com a maior frota de aviação executiva do
hemisfério sul e a terceira do mundo, o Brasil poderá exigir dos proprietários
de aeronaves que paguem Imposto de Propriedade de Veículo Automotor, o IPVA,
tal como donos de automóveis. As informações são do jornal O
Estado de S. Paulo.
Para a mudança se
efetivar, o Congresso Federal tem que acolher a sugestão do Sindicato Nacional
dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), que irá
protocolar, na próxima quarta-feira (3/7) uma Proposta de Emenda à Constituição
junto à Câmara dos Deputados. Chamada de "PEC dos Jatinhos", o
texto propõe que os proprietários de helicópteros, jatos e turboélices paguem
IPVA e inclui ainda na lista donos de veículos náuticos, como lanchas e
iates. Todos esses veículos são atualmente isentos deste tipo tributação anual.
De acordo com o
presidente do Sindifisco, Pedro Delarue, a cobrança de IPVA de proprietários de
aeronaves resultaria em R$ 2,7 bilhões aos cofres dos estados. "É uma
questão de justiça social. Este valor poderia ser usado para reduzir a alíquota
do ICMS sobre gêneros de primeira necessidade", disse Delarue.
A justificativa do
presidente do Sindifisco para deixar de fora da nova tributação aeronaves
comerciais é que a prestação de serviços oferecidas por companhias, com o
transporte de passageiros e cargas, é de grande abrangência e utilidade
nacional , além do risco de as empresas poderem transferir o ônus aos
consumidores.
Fonte: CONJUR
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