Uma grande rede de supermercados de Santa Catarina teve 10% dos
pagamentos feitos com cartão de crédito penhorados para quitar uma dívida
tributária. A Procuradoria-Geral do Estado confirmou que o débito de R$ 2,1
milhões foi totalmente garantido na segunda-feira (1º/7), e o dinheiro
permanecerá depositado em juízo até que os recursos sejam julgados.
A penhora foi autorizada pelo Tribunal de Justiça do estado, que no dia
13 de maio referendou a decisão tomada no início daquele mês pela Vara de
Execuções Fiscais de Florianópolis, após pedido feito pelo procurador do Estado
Celso Antônio Carvalho. O TJ-SC determinou ainda que o dinheiro fosse
depositado em juízo por uma administradora de cartões.
Celso Carvalho destacou que “ao aceitar a penhora dos cartões, a Justiça
está contribuindo para possibilitar a cobrança dos devedores do Estado e também
para combater a sonegação fiscal, que prejudica toda a sociedade”. A
Procuradoria-Geral do Estado informou que a prática de pedir a penhora de parte
dos pagamentos feitos com cartão de crédito começou em Criciúma, no interior de
Santa Catarina, e já foi ampliada, sendo utilizada com os mil maiores devedores
catarinenses.
Para garantir que a prática seja bem-sucedida, a PGE teve de recorrer
novamente ao Tribunal de Justiça. Isso porque as administradoras de cartões de
crédito, mesmo sendo intimadas, não estavam depositando o dinheiro. Assim,
tomando como base a recusa do depósito em juízo de R$ 5 milhões, valor devido
por uma rede de postos de gasolina, a Procuradoria Regional de Criciúma pediu o
bloqueio dos valores das administradoras, algo que foi concedido pelo
desembargador Rodolfo Tripadalli, do TJ-SC. Com informações da
Assessoria de Imprensa da PGE-SC.
Fonte: CONJUR
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