Em
análise no governo federal, a proposta de unificação do PIS e da Cofins poderá
dobrar a carga tributária desses impostos no setor de serviços. O dado está
numa pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), que
aponta elevação média de 104% para o setor, caso o procedimento seja adotado.
Seriam R$ 35,2 bilhões a mais em impostos.
Elaborado
a pedido da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das
Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), o
levantamento considerou uma alíquota única de 9,25% cobrada pelo sistema da não
cumulatividade sobre as contas de 1.257 empresas. Em vigor desde 2003, o regime
é obrigatório para grandes empresas.
O sistema
de apuração do PIS e da Cofins pela forma não cumulativa define uma lista de
custos e despesas que pode gerar créditos tributários a serem deduzidos da
carga dos tributos devida pelas empresas.
A maioria
das prestadoras de serviços opta pelo regime mais antigo, o cumulativo, por
considerá-lo mais vantajoso. O sistema não permite dedução de créditos
tributários, mas tem alíquotas de PIS e Cofins menores (de 3,65%, quando
somadas).
“A ideia
de simplificar é boa, mas aumentar a carga tributária, que é colocar a alíquota
maior, só vai piorar a situação”, diz o tributarista Fernando Facury
Scaff, professor de Direito Financeiro e Tributário da USP. “Se fizerem
esse mesmo procedimento para o setor de serviços, será o caos”, afirma. A
questão, diz o professor, é que o principal item que compõe o custo do setor de
serviços, a mão de obra, não gera créditos tributários: “O problema relatado
pela Federação está corretíssimo”.
Segundo o
levantamento, a unificação da base de cálculo afetará a apuração de impostos de
quase 2,6 milhões de empresas do país, o que representa 36% das prestadoras de
serviços em atividade. “Hoje, grande parte das empresas de serviços não pode
optar pelo Simples, por vedação legal e serão afetadas pela mudança do regime”,
diz o presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do IBPT,
Gilberto Amaral.
De acordo
com o levantamento, a expectativa é que os preços dos serviços vendidos pelas
empresas aumentem em média 4,3%. A alta pode produzir um impacto de 0,6 ponto
percentual sobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Clique aqui para
ler o estudo.
Fonte:
CONJUR
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