Novas
empresas de tecnologia, as chamadas start-ups,
deverão ficar isentas temporariamente de tributos federais. É o que prevê o
Projeto de Lei do Senado (PLS) 321/12, do senador José Agripino (DEM-RN),
aprovado nesta terça-feira (1º) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A
proposta cria o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia
(SisTENET) e beneficia o setor com a isenção fiscal por dois anos, prorrogáveis
por mais dois.
Após
este prazo, os empreendedores poderão optar pelo enquadramento no Simples
Nacional (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).
O
relator senador Walter Pinheiro (PT-BA) destacou que a proposta se justifica
pela necessidade de redução dos encargos tributários durante o período mais
crítico para o estabelecimento das empresas do segmento, que é o início das
atividades. Além disso, segundo ele, é indispensável o aumento da formalização
das empresas do setor.
Walter
Pinheiro acatou a proposta com as emendas aprovadas anteriormente na
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). As
emendas definem as empresas que podem se enquadrar no regime especial, o tipo
de isenção (impostos federais) e período (dois primeiros anos).
Durante
a discussão na CAE, os senadores foram unânimes em concordar com a iniciativa.
O PLS
foi aprovado em caráter terminativo, por isso não vai a Plenário - a não ser
que haja recurso para isto - e segue direto para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário