Por Gabriel
Mandel
O aumento
do IPTU em São Paulo está suspenso. A decisão foi tomada pelos desembargadores
do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta quarta-feira
(11/12). Eles julgaram que a falta de audiência pública sobre a questão e a
antecipação da votação do projeto de lei que aumentou o imposto tornam a norma
ilegal. Com isso, concederam a liminar, pedida pelo PSDB e pela Federação das
Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
A sala de
julgamento estava lotada, o que levou as galerias a serem abertas para que os
presentes pudessem acompanhar o julgamento. O presidente do TJ-SP, Ivan
Sartori, havia derrubado, no dia 13 de novembro, a liminar que suspendia a nova
base de cálculo sancionada. A administração do prefeito Fernando Haddad (PT)
afirmou que a continuidade da liminar provocaria “gravíssima lesão ao erário e
à ordem pública”, porque a prefeitura deixaria de arrecadar R$ 800 milhões.
Ao julgar
a questão, os desembargadores definiram o aumento como absurdo e citaram o
princípio da capacidade contributiva, afirmando que a nova cobrança causaria
prejuízo aos cidadãos. Ficaram vencidos os desembargadores Antônio Carlos
Malheiros e José Gaspar Gonzaga Franceschini, vice-presidente do TJ de São
Paulo.
Fonte: CONJUR
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