O
Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (25/6), requerimento de urgência
para votação do PLS 105/2011, que trata
da inclusão da atividade da advocacia no regime simplificado de tributação, o
Simples Nacional.
A
proposta altera a Lei Complementar 123 para incluir os serviços advocatícios
prestados por micro e pequenas sociedades de advogados entre aqueles que podem
optar pelo regime de tributação do Simples. A matéria já passou pela Comissão
de Educação, na qual teve como relatora a senadora Ana Amélia (PP-RS), pela
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e deverá,
oportunamente, ser incluída na ordem do dia para votação.
O
senador Wellington Dias (PT-PI) disse que a proposta foi trazida para o
Congresso por iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ressaltou a
importância da aprovação da matéria que, segundo ele, é uma reivindicação
histórica e será uma grande conquista para os advogados de todo o Brasil.
Fonte:
CONJUR.
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