A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)
poderá votar, nesta quarta-feira (4), dois projetos envolvendo o setor de
energia: o PLC 132/2008, que desonera a tarifa de energia elétrica para o
consumidor de baixa renda e o PLS 167/2013, que visa reduzir a carga tributária
incidente sobre componentes de sistemas fotovoltaicos (projetados para
converter a energia solar em eletricidade).
O PLC 132/2008 retira da base de cálculo do ICMS
das operações relativas à energia elétrica a parcela do consumo destinada à
modicidade tarifária dos consumidores integrantes da subclasse residencial
baixa renda.
O autor da matéria, o ex-deputado José Carlos
Aleluia (DEM-BA), contesta a decisão do Conselho Nacional de Política
Fazendária (Confaz) de autorizar os Estados a cobrarem, de consumidores de
energia elétrica hipossuficientes, o ICMS sobre a subvenção autorizada pela Lei
10.604, destinada à modicidade tarifária da Subclasse Baixa Renda. Segundo o
deputado, desde 2004, a determinação do Confaz vem onerando a conta
de luz desses consumidores em até 14%, pesando em seus orçamentos.
De acordo com o relator da matéria na CI, senador
Clésio Andrade (PMDB-MG), a aprovação do projeto será uma reparação de situação
injusta contra consumidores beneficiários da tarifa social, sem que haja
qualquer impacto sobre as empresas do Grupo Eletrobrás.
O segundo projeto que deverá ser analisado pela
comissão (PLS 167/2013), além de reduzir as alíquotas de tributos incidentes em
painéis fotovoltaicos, visa promover o uso de energias renováveis no setor de
geração de calor.
De acordo com o parecer do relator Blairo Maggi
(PR-MT), a energia solar continua sendo ignorada dentro do planejamento
energético brasileiro. O aumento da energia solar no mundo foi de 70%, entre
2010 e 2011, e o Brasil vem ignorando isso. Dessa forma, a proposta contribui
para o desenvolvimento sustentável do suprimento de energia a partir de fonte
solar e, por isso, chega em um bom momento.
A CI ainda analisará, na mesma reunião, diversos
requerimentos para realização de audiências públicas.
Fonte: Senado Federal
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