Levantamento do Ibope divulgado
na quarta-feira (10/4) aponta que 90% dos brasileiros são favoráveis à lei que
obriga comerciantes a detalharem na nota fiscal os tributos embutidos nos
preços dos produtos. De acordo com a pesquisa, 53% dos entrevistados acham que
a lei poderá servir para que os tributos sejam reduzidos no futuro. Além disso,
65% deles afirmam que o brasileiro deverá cobrar do governo mais eficiência no
gasto e mais reciprocidade do Estado pelo dinheiro arrecadado.
Originária de projeto do senador Renan Calheiros (PMDB-AL),
presidente do Senado, a lei entra em vigor em junho deste ano e obrigará as
empresas a informarem exatamente o quanto o consumidor paga de tributos em cada
compra.
A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro
de 2012, depois da aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados.
Comerciantes, lojas e prestadores de serviços serão obrigados a informar
tributos federais, estaduais e municipais que influem no preço final da compra.
Ao todo, oito tributos deverão ser discriminados: ICMS, ISS,
IPI, IOF, Pasep, PIS, Cofins e Cide. Cada um deles deverá ser registrado
separadamente, inclusive nos casos de regimes jurídicos tributários
diferenciados de cada fabricante, varejista e prestador de serviços. Com
informações da Agência Senado.
Fonte: CONJUR
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