Mesmo com um excesso de normas, a
legislação sobre o sistema tributário precisa ser revisada no Brasil para
facilitar a vida de contribuintes e advogados.
Nesse sentido, levantamento feito
pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra que, desde
que a Constituição Federal entrou em vigor, em 1988, foram criadas 290.932
normas tributárias no país. Em média, foram cerca 30 novas normas tributárias
editadas por dia, nos últimos 24 anos. O estudo do IBPT, chamado “Quantidade de
Normas no Brasil: 24 anos da Constituição Federal de 1988” apurou, ainda, que,
neste período, foram feitas 14 reformas relativas ao Direito Tributário.
Mudanças necessárias
Apesar da quantidade de normas já
existentes, os especialistas em Direito Tributário reconhecem que é necessário
revisar a legislação atual. A carga tributária brasileira é a 15ª do mundo e
equivale a 35% do Produto Interno Bruto (PIB). O presidente do IBPT defende que
não é preciso fazer uma reforma ampla, geral e irrestrita, de uma só vez. Ele
sugere que este trabalho seja feito de forma paulatina, fatiada, começando pela
contribuição do Programa de Integração Social (PIS) e pela Contribuição para Financiamento
da Seguridade Social (Confins).
Uma revisão ou organização mais
eficaz das leis se faz necessária não apenas para reduzir a carga tributária,
defendem os especialistas, mas também para que os operadores de Direito, que
lidam com o assunto no dia a dia, tenham mais clareza de quais normas devem
levar em conta ao executar seus trabalhos.
De todas as normas sobre Direito
Tributário criadas desde 1988, apenas 7,5% estavam em vigor no início de
outubro deste ano.
Fonte: Instituto Brasileiro de Planejamento
Tributário.
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