OAB divulga gabarito da 2ª Fase de Tributário do 2012.1

A OAB divulgou hoje o gabarito da 2ª fase de direito tributário do Exame de 2012.1. Segundo a banca examinadora: "A peça a ser elaborada pelo candidato é um agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo (artigo 558 do CPC), admitindo-se, ainda a tutela antecipada na forma do artigo 527, III do mesmo diploma legal. Sendo a decisão de rejeição liminar da exceção de pré-executividade de natureza interlocutória, incabível outro recurso, que não o agravo de instrumento. Incabível a utilização do princípio da fungibilidade, por se tratar de equívoco inadmissível na prática forense, a interposição de recurso de apelação, ao invés de agravo de instrumento, para combater a decisão interlocutória em comento. Na narrativa do enunciado da questão, a exceção de pré-executividade fora corretamente proposta, eis que houve o pagamento por consignação, reconhecido por sentença, transitada em julgado, desnecessária a dilação probatória, conforme referido na Súmula 393 do STJ. Tendo havido o pagamento, a execução fiscal não poderia prosseguir, devendo ser extinta."

I ENCONTRO NACIONAL DOS ALUNOS E EX-ALUNOS DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

I ENCONTRO NACIONAL DOS ALUNOS E EX-ALUNOS DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ realizado no dia 21 de outubro de 2012, no VIVO RIO. Presença da Desembargadora Leila Mariano (futura presidente do TJ/RJ, do Desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, da Promotora Claudia Barros entre outros brilhantes professores.

Parabéns ao organizador do evento - Dr. Victor Travancas.

Veja o que é permitido ou proibido na 2a fase da OAB

 

Atenção para os candidatos à Segunda Fase da OAB (dia  21 de outubro de 2012).

Confira no link a seguir o que é permitido e o que é proibido.

Segue o link: http://img-oab.fgv.br/240/20121008033711-COMUNICADO%20081012.pdf.

Fotos do Coquetel,de Lançamento do livro

Amigos. Vejam as fotos do lançamento do livro!!!!!
Gostaria do fundo do meu coração de agradecer a presença de TODOS vocês. Fiquei emocionado com o carinho que recebi de todos os presentes, dos e-mails, torpedos, etc.
Amo todos vocês. MUIT

O OBRIGADO por terem abrilhantado a festa e por estarem presente em minha vida. Que Deus retribua em dobro toda a felicidade que me proporcionaram. 

Confira no link a seguir:

https://plus.google.com/photos/114591592340727855404/albums/5795958201858334225/5795958973293595634?banner=pwa&authkey=CJK737rzk9GoYg

Tributação sobre a cerveja subirá menos em outubro

 

O secretário da Receita Federal do Brasil informou que decretos presidenciais que serão publicados no "Diário Oficial da União" nos próximos dias mudarão o formato de tributação que seria implementado sobre as cervejas a partir de outubro deste ano.  Pelas regras anteriores, a cerveja teria um aumento de tributação de 2,85% a partir de outubro deste ano para as fábricas, que concentram o recolhimento de impostos por toda cadeia. Pelo novo formato, que será formalizado nos próximos dias, o aumento da tributação sobre a cerveja será menor no início do próximo mês: de 2,15%. Em abril, será implementada uma nova etapa de reajuste, com um novo aumento de 0,2% na tributação.

Segundo a Receita, o reajuste que acontece na base de cálculo sobre a qual incide a tributação do setor visa manter a carga tributária federal incidente sobre estes produtos estável.

Jantar oferecido ao Prefeito Eduardo Paes

Jantar de Confraternização da OAB

Jantar de Confraternização da OAB no Rio Brasa - Barra da Tijuca /RJ